Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Dois acusados admitem o 'esquema'

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho